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Estude apenas o que realmente cai
na FGV.

A legislação organizada a partir da análise das provas objetivas da Magistratura e do ENAM, com artigos destacados, súmulas, julgados e questões reunidos em um único material.

Sobre o material.

Para potencializar seu aprendizado e otimizar suas revisões, foram incluídos apenas os dispositivos legais e julgados que já foram exigidos pela banca, eliminando conteúdos de baixa relevância e permitindo um estudo mais estratégico.

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Os dispositivos legais foram reproduzidos na íntegra, preservando o contexto normativo indispensável à compreensão do tema. Contudo, os parágrafos, incisos, alíneas e demais trechos especificamente cobrados nas provas encontram-se destacados em negrito e identificados com as respectivas hashtags das provas em que foram exigidos.

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Além disso, ao final de cada assunto, foram inseridas as respectivas questões objetivas em que o dispositivo ou precedente foi cobrado, permitindo ao leitor compreender a forma como a FGV explora cada tema.

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Como complemento, os materiais extras contendo as Súmulas, os Temas de Repercussão Geral do STF, os Temas de Recursos Repetitivos do STJ e os Incidentes de Assunção de Competência (IAC) foram organizados em ordem numérica, proporcionando uma consulta rápida e sistematizada.

33 provas analisadas (2021-2026)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 01/06/2021)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (edital 01/10/2021)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 10/05/2022)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (edital 19/07/2022)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (edital 16/01/2023)

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edital 23/03/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (edital 03/04/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (edital 14/08/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 04/09/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 06/11/2023)

  • 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM e reaplicação (edital 01/02/2024)

  • 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 05/07/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 01/07/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (edital 15/08/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (edital 16/08/2024)

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (edital 03/01/2025)

  • ​Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (edital 10/12/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 29/01/2025)

  • 3º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 04/02/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (edital 15/01/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edital 28/02/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (edital 29/01/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (edital 16/04/2025)

  • 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 03/07/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 6ª Região (edital 25/08/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (12/08/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 24/11/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará (edital 01/12/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (edital 18/12/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (edital 17/12/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (edital 30/01/2026)

  • 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (edital 03/03/2026)

O QUE ESTÁ INCLUÍDO

Coleção completa para Magistratura + ENAM.

Conteúdo organizado para facilitar o estudo da legislação mais relevante nas provas elaboradas pela FGV.

A repetição de temas nas provas elaboradas pela FGV não é novidade para quem acompanha concursos da Magistratura e o ENAM.

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns antes de acessar.

O material substitui a legislação oficial?

Não. O material organiza a legislação oficial e destaca os dispositivos efetivamente cobrados pela FGV, preservando o texto legal.

Serve para o ENAM?

Sim. O conteúdo foi pensado para candidatos à Magistratura e ao ENAM, com foco nas cobranças da FGV.

É um resumo?

Não. A proposta é manter a legislação como base, com marcações estratégicas, julgados, súmulas e questões relacionadas.

Serve para revisão de reta final?

Sim. A organização por dispositivos cobrados torna o material especialmente útil para revisões objetivas antes da prova.

COMPARAÇÃO

Estudo tradicional vs. LEIS.DIGITAL

  • Milhares de artigos sem filtro
  • Pesquisa manual de jurisprudência
  • Questões separadas do conteúdo
  • Revisão longa e dispersa
  • Sensação constante de atraso
  • Dispositivos com histórico de cobrança
  • Súmulas e julgados no contexto do artigo
  • Questões ao final de cada assunto
  • Revisão objetiva e direcionada
  • Estratégia baseada em provas anteriores
ACESSO IMEDIATO

A aprovação começa pelo direcionamento correto.

Pare de estudar milhares de dispositivos sem histórico de cobrança.

Concentre seus esforços naquilo que a FGV efetivamente já exigiu em suas provas.

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