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Coleção completa para Magistratura + ENAM.

Conteúdo organizado para facilitar o estudo da legislação mais relevante nas provas elaboradas pela FGV.

  1. Constituição Federal

  2. Código Civil

  3. Código de Processo Civil

  4. Código Penal

  5. Código de Processo Penal

  6. Demais Códigos

  7. Estatutos

  8. Legislação Complementar

  9. Direitos Humanos

  10. Formação em Humanística

  11. Direito Estadual

  12. Súmulas

  13. Temas de Repercussão Geral, Repetitivos e IAC

33 provas analisadas (2021-2026)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 01/06/2021)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (edital 01/10/2021)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 10/05/2022)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (edital 19/07/2022)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (edital 16/01/2023)

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edital 23/03/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (edital 03/04/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (edital 14/08/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 04/09/2023)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 06/11/2023)

  • 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM e reaplicação (edital 01/02/2024)

  • 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 05/07/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 01/07/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (edital 15/08/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (edital 16/08/2024)

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (edital 03/01/2025)

  • ​Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (edital 10/12/2024)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 29/01/2025)

  • 3º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 04/02/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (edital 15/01/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edital 28/02/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (edital 29/01/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (edital 16/04/2025)

  • 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 03/07/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 6ª Região (edital 25/08/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (12/08/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (edital 24/11/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará (edital 01/12/2025) 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (edital 18/12/2025)

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (edital 17/12/2025)

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (edital 30/01/2026)

  • 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (edital 03/03/2026)

Sobre o material:

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns antes de acessar.

O material substitui a legislação oficial?

Não. O material organiza a legislação oficial e destaca os dispositivos efetivamente cobrados pela FGV, preservando o texto legal.

Serve para o ENAM?

Sim. O conteúdo foi pensado para candidatos à Magistratura e ao ENAM, com foco nas cobranças da FGV.

É um resumo?

Não. A proposta é manter a legislação como base, com marcações estratégicas, julgados, súmulas e questões relacionadas.

Serve para revisão de reta final?

Sim. A organização por dispositivos cobrados torna o material especialmente útil para revisões objetivas antes da prova.

Qual a diferença entre os materiais?

Legislação para FGV

  • Abrange todas as disciplinas cobradas nas provas da Magistratura Federal, Estadual e o ENAM.

  • Organizado por Legislação (CF, CC, CPC, CP, etc) e as Leis Complementares por ordem cronológica de publicação.

​

Legislação para o ENAM

  • Composto apenas pelas oito matérias previstas no conteúdo programático do edital.

  • Um material estruturado conforme a disposição das disciplinas na prova: Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Como funcionam as atualizações?

A aquisição deste material dá direito a uma atualização, que será disponibilizada na plataforma da Hotmart.

Além disso, nas próximas edições do material, você poderá utilizar o cupom 50FGV para obter 50% de desconto na nova aquisição.

ACESSO IMEDIATO

A aprovação começa pelo direcionamento correto.

Pare de estudar milhares de dispositivos sem histórico de cobrança.

Concentre seus esforços naquilo que a FGV efetivamente já exigiu em suas provas.

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