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Legislação para o Exame Unificado da OAB (FGV)

Foram analisadas as 10 provas elaboradas pela FGV entre 2022 e 2025

  • 35º Exame de Ordem Unificado (edital 20/04/2022 - prova 03/07//2022)

  • 36º Exame de Ordem Unificado (edital 09/08/2022 - prova 23/10/2022)

  • 37º Exame de Ordem Unificado (edital 05/12/2022 - prova 26/02/2023)

  • 38º Exame de Ordem Unificado (edital 17/04/2023 - prova 09/07/2023)

  • 39º Exame de Ordem Unificado (edital 29/08/2023 - prova 19/11/2023)

  • 40º Exame de Ordem Unificado (edital 29/12/2023 - prova 24/03/2024)

  • 41º Exame de Ordem Unificado (edital 06/05/2024 - prova 28/07/2024)

  • 42º Exame de Ordem Unificado (edital 09/09/2024 - prova 01/12/2024)

  • 43º Exame de Ordem Unificado (edital 26/12/2024 - prova 27/04/2025)

  • 44º Exame de Ordem Unificado (edital 30/04/2025 - prova 17/08/2025)

1

O artigo objeto da questão está em negrito e indicado com a hashtag de cada prova

2

Os enunciados de súmulas e julgados cobrados nas questões foram acrescentados nos respectivos artigos

3

E, para finalizar, foram incluídas as questões relativas ao assunto

É o material completo: abrange os editais do ENAM, e das Magistraturas Estadual e Federal.​

São 11 arquivos:

  1. Constituição Federal

  2. Código Civil

  3. Código de Processo Civil

  4. Código Penal

  5. Código de Processo Penal

  6. Consolidação das leis do trabalho (CLT)

  7. Demais Códigos

  8. Estatutos

  9. Legislação Complementar

+ MATERIAL EXTRA que reune as súmulas e os temas de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo, Incidentes de Assunção de Competência e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho cobrados nas provas.

  • A Constituição Federal e os Códigos  foram organizados conforme os respectivos índices.

  • A Legislação Complementar está de acordo com a data de publicação de cada lei.

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