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Legislação para Magistratura (VUNESP)

Foram analisadas as últimas 5 provas elaboradas pela VUNESP:

  • 189º - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (edital 09/08/2021) 

  • 190º - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (edital 18/01/2023) 

  • 49º - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (edital 26/05/2023)

  • 191º - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (edital 05/08/2024) 

  • 50º - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (edital 27/09/2024)

1

O artigo objeto da questão está em negrito e indicado com a hashtag de cada prova

2

Os enunciados de súmulas e julgados cobrados nas questões foram acrescentados nos respectivos artigos

3

E, para finalizar, foram incluídas as questões relativas ao assunto

Material composto pelas matérias previstas no conteúdo programático dos editais mencionados das provas para Magistratura elaboradas pela VUNESP.

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Organizado conforme a disposição das disciplinas nas provas:

  • Direito Civil

  • Direito Processual Civil

  • Direito do Consumidor

  • Direito da Criança e do Adolescente

  • Direito Penal

  • Direito Processual Penal

  • Direito Constitucional

  • Direito Eleitoral

  • Direito Empresarial

  • Direito Tributário

  • Direito Ambiental

  • Direito Administrativo

 

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+ MATERIAL EXTRA que reúne as súmulas e os temas de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo e Incidentes de Assunção de Competência cobrados nas provas.

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  • A Constituição Federal e os Códigos foram organizados conforme os respectivos índices.

  • A Legislação Complementar está de acordo com a data de publicação de cada lei.

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